Se você está começando a planejar sua união oficial e quer entender como funciona o casamento civil, este artigo foi feito para você. Casar no civil é um passo fundamental para garantir os direitos legais do casal, além de representar o reconhecimento oficial da união perante a sociedade.
Embora o processo possa parecer burocrático em um primeiro momento, com um pouco de organização e informação, tudo flui de forma simples e tranquila.
A seguir, vamos explicar cada etapa do casamento civil, os documentos necessários, os custos envolvidos, além de dicas práticas para que esse momento seja leve, bonito e inesquecível, mesmo que sem grandes cerimônias.
O que é o casamento civil e qual sua importância legal
O casamento civil é o ato jurídico que estabelece a união entre duas pessoas perante o Estado, conferindo direitos e deveres iguais aos cônjuges. Ele está previsto no Código Civil Brasileiro e é a única forma de o casal ser reconhecido legalmente como família.
Além da importância simbólica e emocional, o casamento civil garante uma série de direitos legais, como pensão, herança, inclusão em plano de saúde, licença no trabalho por motivo de casamento ou falecimento do cônjuge, entre outros.
Diferença entre casamento civil e religioso
Muitas pessoas confundem os dois tipos de cerimônia. O casamento religioso tem valor espiritual e simbólico, de acordo com a crença do casal, mas não tem validade legal por si só.
Já o casamento civil é o único que confere direitos jurídicos, salvo quando o religioso é realizado com efeito civil, o que exige uma documentação específica e prévia autorização do cartório.
Direitos garantidos com o casamento civil
Ao se casar no civil, o casal passa a ter acesso a diversos direitos, como:
- Direito à herança e à meação dos bens, conforme o regime escolhido;
- Pensão alimentícia em caso de separação (em algumas situações);
- Direitos previdenciários (pensão por morte, auxílio reclusão, etc.);
- Direito à adoção conjunta;
- Licença no trabalho por ocasião do casamento;
- Inclusão do cônjuge em plano de saúde.
Esses são apenas alguns exemplos que demonstram como o casamento civil protege juridicamente a vida do casal.
Como funciona o casamento civil no Brasil
Agora que você já entende a importância da união legal, vamos às etapas do casamento civil no Brasil. Todo o processo pode levar de 30 a 60 dias, dependendo da cidade e da agilidade do cartório.
Escolha do cartório
O primeiro passo é escolher um Cartório de Registro Civil próximo à residência de um dos noivos. É nele que todo o processo será iniciado e onde a cerimônia poderá acontecer, se for essa a opção do casal.
Agendamento e entrega dos documentos
Os noivos devem comparecer ao cartório com os documentos para casamento civil em mãos, juntamente com duas testemunhas maiores de 18 anos (que não podem ser pais ou avós dos noivos). Nessa etapa, é feito o agendamento do casamento e o início do processo oficial.
Publicação dos proclamas
Após a entrega da documentação, o cartório realiza a publicação dos proclamas, que é o anúncio público da intenção de se casar. Ele serve para dar ciência à sociedade e permitir que, caso haja algum impedimento legal, isso seja comunicado.
Celebração da união
Concluído o prazo de proclamas (15 dias, em média), os noivos estão liberados para realizar a cerimônia. Ela pode ocorrer no próprio cartório ou fora dele, com a presença de um juiz de paz, mediante pagamento de taxa adicional.
Registro e emissão da certidão
Após a cerimônia, o casamento é registrado em livro oficial, e os noivos recebem a certidão de casamento, documento que comprova legalmente a nova condição civil.
Documentos necessários para o casamento civil
Os documentos para casamento civil variam de acordo com o estado civil dos noivos e sua nacionalidade. Abaixo, listamos os principais:
Para noivos solteiros:
- RG e CPF (original e cópia);
- Certidão de nascimento (atualizada nos últimos 90 dias);
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas maiores de 18 anos.
Para noivos divorciados:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento com averbação do divórcio;
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas.
Para noivos viúvos:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento anterior;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido;
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas.
Para estrangeiros:
- Passaporte ou RNE;
- Certidão de nascimento (traduzida por tradutor juramentado);
- Declaração de estado civil emitida pelo consulado;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Duas testemunhas brasileiras.
Como dar entrada no casamento civil
Muita gente se pergunta como dar entrada no casamento civil e quando começar esse processo. A recomendação é que o casal inicie com, no mínimo, 60 dias de antecedência da data desejada para a cerimônia.
O prazo existe porque a publicação dos proclamas dura cerca de 15 dias, e é preciso aguardar a autorização do juiz de paz. Em casos urgentes, como em situações de doença grave, é possível solicitar casamento por urgência judicial, mas é preciso apresentar justificativas e documentos médicos.
Quanto custa um casamento civil?
Uma das dúvidas mais comuns é qual o valor do casamento civil. Em média, os custos variam de R$ 200 a R$ 1.000, dependendo da cidade, da forma de celebração (no cartório ou fora) e das taxas do cartório local.
Veja abaixo alguns exemplos de valores nas diferentes capitais do Brasil:
| Capital | Valor Médio do Casamento Civil (R$) | |
| Rio Branco (AC) | R$ 374,80 | |
| Maceió (AL) | R$ 233,00 | |
| Macapá (AP) | R$ 356,48 | |
| Manaus (AM) | R$ 468,90 | |
| Salvador (BA) | R$ 317,00 | |
| Fortaleza (CE) | R$ 500,00 | |
| Brasília (Distrito Federal) | R$ 227,38 | |
| Vitória (ES) | R$ 742,00 | |
| Goiânia (GO) | R$ 514,00 | |
| São Luís (MA) | R$ 450,00 | |
| Cuiabá (MT) | R$ 472,00 | |
| Campo Grande (MS) | R$ 502,10 | |
| Belo Horizonte (MG) | R$ 659,38 | |
| Belém (PA) | R$ 352,35 | |
| João Pessoa (PB) | R$ 300,00 | |
| Curitiba (PR) | R$ 500,00 | |
| Recife (PE) | R$ 320,00 | |
| Teresina (PI) | R$ 870,00 | |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 1.320,25 | |
| Natal (RN) | R$ 525,83 | |
| Porto Alegre (RS) | R$ 220,65 | |
| Porto Velho (RO) | R$ 170,85 | |
| Boa Vista (RR) | R$ 378,63 | |
| Florianópolis (SC) | R$ 426,00 | |
| São Paulo (SP) | R$ 539,53 | |
| Aracaju (SE) | R$ 326,74 | |
| Palmas (TO) | R$ 888,00 |
Casais que comprovarem renda familiar insuficiente podem solicitar isenção total das taxas, apresentando uma declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda.
Regime de bens no casamento civil
No ato do casamento, o casal escolhe o regime de bens que definirá como o patrimônio será administrado. Os principais são:
- Comunhão parcial de bens: todos os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente.
- Separação total de bens: cada cônjuge mantém seus bens individualmente.
- Comunhão universal de bens: todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, são comuns ao casal.
- Participação final nos aquestos: cada um administra seu patrimônio durante o casamento, mas em caso de separação, divide-se o que foi adquirido conjuntamente.
É importante refletir e, se necessário, consultar um advogado antes da escolha, pois a decisão influencia diretamente em questões patrimoniais.
Dicas práticas para um casamento civil simples e organizado
Mesmo sendo uma cerimônia mais íntima e objetiva, o casamento civil pode (e deve!) ter um toque especial. Aqui vão algumas sugestões:
- Roupas: não é necessário trajar branco ou roupas formais, mas vale investir em um look que reflita a personalidade do casal e que marque a ocasião.
- Convidados: leve pessoas queridas, mesmo que em número reduzido. O momento é simbólico e merece ser celebrado.
- Escolha da data: evite períodos de feriados e comece o processo com antecedência.
- Celebração pós-cartório: muitos casais fazem um almoço ou café da manhã com os convidados. Uma forma linda e acessível de celebrar o amor!
Perguntas frequentes sobre casamento civil
Pode casar sem festa?
Sim, a festa é totalmente opcional. O que confere o status legal é a cerimônia civil, com a assinatura do juiz de paz e das testemunhas.
Pode casar com urgência?
Sim, em situações especiais (como doenças graves ou viagens iminentes), é possível solicitar a autorização judicial para casamento por urgência.
Quanto tempo demora para sair a certidão?
A certidão de casamento é emitida logo após a cerimônia, no mesmo dia, ou em até três dias úteis, dependendo do cartório.
Conclusão
Agora que você já sabe como funciona o casamento civil, pode começar a se organizar para dar esse passo com tranquilidade e segurança. Com a documentação certa, prazos respeitados e o coração aberto, o casamento civil será mais do que uma formalidade: será um capítulo importante da sua história a dois.
Na Indaiá Eventos, acompanhamos de perto a jornada de muitos casais — e sabemos que o amor está nos detalhes, desde o primeiro sim até a celebração mais sonhada. Se você precisa de ajuda para planejar sua cerimônia, estamos aqui para transformar seu dia em algo único!
